Organização política
A Holanda é uma monarquia constitucional com um sistema parlamentar no qual o governo é formado pela rainha (soberano) e pelos ministros. Por razões históricas, a sede do governo encontra-se em Haia, mas a capital é Amesterdão.
A Rainha Beatrix , casada com o príncipe Claus dos Países Baixos , é desde 1980 chefe de estado . A sucessão ao trono é hereditária, tanto na linha masculina como na linha feminina.
O Parlamento, chamado Estados Gerais, formam em conjunto com a rainha e os ministros o poder legislativo e formam Primeira e Segunda Câmara. A Primeira Câmara conta com 75 membros, eleitos indirectamente pela Assembleia Legislativa provinciais por seis anos .
A Segunda Câmara é formada por 150 membros eleitos directamente pelos holandeses com direito de voto (pessoas maiores de 18 anos). O poder executivo está a cargo do governo (rainha e ministros), sendo controlado pelo parlamento. O parlamento tem ao seu dispor três meios para controlar o poder executivo:
-O direito orçamental: direito de juntamente com o governo fixar o orçamento de todas as receitas e despesas do Reino.
-O direito de inquirição: o que lhes permite independentemente do governo, realizar inquéritos sobre determinados assuntos;
-O direito de interpelação: o que lhes concede o poder de interpelar os ministros e os secretários de estado acerca da política seguida ou a seguir.
Além disso o Parlamento possui ainda:
-O direito de emenda: podendo emendar ou modificar os projectos de lei
-O direito de iniciativa: um membro individual do Parlamento, ou um grupo de membros, podem apresentar projetos de lei.
A rainha, como chefe de estado goza de inviolabilidade, ou seja, os ministros são responsáveis pelos actos da rainha.
O poder público na Holanda está bastante descentralizado. O Reino defende os assuntos de interesse nacional; 12 províncias e 548 municípios são poderes públicos descentralizados.
As 12 províncias são administradas pelos Estados Provinciais, pela Deputação Provincial e pelo comissário da rainha.
Os membros dos estados provinciais são eleitos pelo sufrágio universal de todos os holandeses com direito de voto que habitam em cada província.
A administração de cada município é composta pelo Conselho Municipal, a Câmara e os Burgomestres. O Conselho Municipal é eleito da mesma forma que os Estados Provinciais.
Os estrangeiros que permanecem mais de 5 anos na Holanda tem direito a participar nas eleições para os Conselhos Municipais
Vários municípios holandeses se agrupam devido a interesses comuns como: implantação de indústrias, meio ambiente, etc. Esses municípios formam um distrito, o qual se ocupa com a defesa desses interesses.
Além da divisão em municípios, a Holanda possui uma divisão chamada as Associações das Águas. Essas associações são uma das mais antigas administrações democráticas. Trata-se de organismos de direito público, encarregados da administração das águas dentro de determinada zona e da defesa do solo contra a água.
Exemplos a seguir para o novo país do século XXI:
A organização política foi um tema que já foi tratado no nosso projecto, aquando da elaboração da constituição de New Kyra. Aí decidimos, que ao contrário da Holanda, o governador do país teria de ser um presidente escolhido pela população e não um monarca com sucessão hereditária.
Decidimos também que o nosso estado seria democrático, sendo o parlamento constituído por deputados também eles eleitos pela população.
Apesar da disparidade quanto ao chefe de Estado, era interessante New Kyra adoptar os “5 direitos” do parlamento holandês: O direito orçamental, o direito de inquirição, o direito de interpelação, o direito de emenda e o direito de iniciativa.
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